Legislação
Decreto-Lei n.º 54/2018
Estabelece os princÃpios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
Decreto-Lei n.º 55/2018
Estabelece o currÃculo dos ensinos básico e secundário, os princÃpios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à SaÃda da Escolaridade Obrigatória.
Perfil dos Alunos à SaÃda da Escolaridade Obrigatória
Referencial para as decisões a adotar por decisores e atores educativos ao nÃvel dos estabelecimentos de educação e ensino e dos organismos responsáveis pelas polÃticas educativas, constituindo-se como matriz comum para todas as escolas e ofertas educativas no âmbito da escolaridade obrigatória, designadamente ao nÃvel curricular, no planeamento, na realização e na avaliação interna e externa do ensino e da aprendizagem.
Aprendizagens Essenciais
As AE referentes ao ensino básico e secundário correspondem a um conjunto comum de conhecimentos a adquirir, identificados como os conteúdos de conhecimento disciplinar estruturado, indispensáveis, articulados conceptualmente, relevantes e significativos, bem como de capacidades e atitudes a desenvolver obrigatoriamente por todos os alunos em cada componente do currÃculo ou disciplina, tendo, em regra, por referência o ano de escolaridade ou de formação.